Apelação Cível 1035572-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 49.726,40

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ELISEU MARIA DE OLIVEIRA

CPF 266.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2024, 10:03

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:03

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA MARTINS DA CRUZ

OAB/MT 25999•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/10/2024

31/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de ELISEU MARIA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de resposta

04/10/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:01

Conhecido o recurso de ELISEU MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 266.198.651-00 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de ELISEU MARIA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:03

Documentos

Decisão

•14/10/2021, 19:01

Decisão

•12/07/2022, 17:28

Ato ordinatório

•29/08/2022, 09:42

Ato ordinatório

•27/01/2023, 10:45

Despacho

•19/04/2023, 15:26

Despacho

•16/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

•13/07/2023, 12:00

Sentença

•23/01/2024, 18:10

Sentença

•23/01/2024, 18:10

Sentença

•16/02/2024, 15:23

Recurso de sentença

•13/03/2024, 17:27

Acórdão

•02/10/2024, 11:46

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