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Apelação Criminal"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ALAN AYOUB MALOUF

CPF 458.***.***-72

Autor

EDEZIO FERREIRA DA SILVA

CPF 544.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 17:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/03/2023, 10:14

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULOSALEM PEREIRA GONCALVES em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA SILVA ABDALLA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUENDEL ROLIM WENDER em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LAURA CORREIA LINDORFER em 16/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

legal