Apelação Criminal 0001073-84.2016.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE ITIQUIRA

Partes do Processo

JOAO PAULO EUCLIDES DA SILVA

CPF 072.***.***-29

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/10/2023, 11:52

Baixa Definitiva

25/10/2023, 11:52

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARY DA COSTA CAMPOS

OAB/MT 16944•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/09/2023

25/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ARY DA COSTA CAMPOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:25

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO EUCLIDES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:18

Conhecido o recurso de JOAO PAULO EUCLIDES DA SILVA - CPF: 072.164.571-29 (APELANTE) e provido

04/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023, 17:50

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2021, 19:49

Decisão

•06/02/2023, 14:42

Despacho

•17/08/2023, 15:57

Acórdão

•04/09/2023, 19:07

Acórdão

•05/09/2023, 13:19

Acórdão

•05/09/2023, 13:19

Manifestação

•11/09/2023, 15:25

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