Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/01/2024, 15:09Baixa Definitiva
31/01/2024, 15:09Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024, 15:06Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/01/2024, 15:05Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:51Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 11:32Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 11:27Publicado Acórdão em 10/11/2023.
10/11/2023, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 03:13Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 14:28Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 14:28Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2023, 14:24Juntada de Petição de certidão
31/10/2023, 15:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 11:14Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 01:10