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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.712.855,72

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Partes do Processo

MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:29

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

Conclusos para decisão

legal