Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001699-76.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

Partes do Processo

SERGIO ANTONELLI SCHWAAB

CPF 430.***.***-87

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749•Representa: ATIVO

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:14

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:15

Documentos

Despacho

•06/04/2018, 15:27

Despacho

•06/07/2018, 09:30

Sentença

•20/03/2019, 17:23

Recurso de sentença

•06/05/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:25

Despacho

•26/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:06

Cumprimento de sentença

•21/11/2025, 15:26

Decisão

•17/12/2025, 18:27

Decisão

•17/12/2025, 18:27

Decisão

•10/03/2026, 21:15

Decisão

•10/03/2026, 21:15

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