Apelação Criminal 0003856-92.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

Partes do Processo

ERIVAN FERREIRA DA SILVA

CPF 049.***.***-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2023, 15:33

Baixa Definitiva

24/04/2023, 15:33

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/04/2023

24/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 10:40

Conhecido o recurso de ERIVAN FERREIRA DA SILVA - CPF: 049.414.751-27 (APELANTE) e não-provido

07/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023, 14:42

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:32

Documentos

Sentença

•06/07/2021, 18:56

Decisão

•09/07/2021, 15:06

Decisão

•22/07/2021, 16:38

Decisão

•25/10/2022, 17:29

Recurso de sentença

•16/11/2022, 17:52

Acórdão

•07/03/2023, 10:37

Acórdão

•07/03/2023, 10:40

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