Termo Circunstanciado 1001517-23.2022.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

ROSA DOS SANTOS FREITAS

CPF 555.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VANDERMIRO PEREIRA ROCHA

CPF 849.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

NPM-LUCIARA/MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS FREITAS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de VANDERMIRO PEREIRA ROCHA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de VANDERMIRO PEREIRA ROCHA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 16:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 19/02/2026 16:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

13/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 18:45

Despacho

•04/07/2024, 16:29

Decisão

•28/01/2025, 17:35

Decisão

•27/06/2025, 17:23

Decisão

•09/07/2025, 17:41

Decisão

•13/11/2025, 17:23

Decisão

•13/02/2026, 16:19

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