Agravo em Recurso Especial 0001593-77.2013.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

ALDEIR MARQUES DE ALMEIDA

CPF 468.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KELLY EDUARDA DAMACENO

CPF 008.***.***-82

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290063/2024

16/04/2024, 13:16

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Protocolizada Petição 290063/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 12:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2024 Petição Nº 804912/2023 - AgRg

16/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0804912 - AgRg no AREsp 2407902 - Publicação prevista para 16/04/2024

15/04/2024, 10:58

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/04/2024, 10:33

Não conhecido o recurso de ALDEIR MARQUES DE ALMEIDA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 804912/2023 - AgRg no AREsp 2407902

10/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/10/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014209/2023

09/10/2023, 12:46

Protocolizada Petição 1014209/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 12:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

25/08/2023, 10:45

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