Apelação Criminal 1009256-26.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

PAULO RIAN VIEIRA CABRAL

CPF 061.***.***-19

Autor

PAULO GUILHERME CABRAL VIEIRA

CPF 055.***.***-00

Autor

JULIA GABRIELY DA CRUZ RODRIGUES PEREIRA

CPF 056.***.***-99

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/04/2023, 13:44

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:44

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Terceiro

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EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB/MT 11134•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2023

03/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de EDNO DAMASCENA DE FARIAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:15

Conhecido o recurso de PAULO GUILHERME CABRAL VIEIRA - CPF: 055.801.111-00 (APELANTE) e não-provido

08/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:09

Documentos

Decisão

•17/05/2021, 18:03

Decisão

•19/07/2021, 15:36

Sentença

•16/11/2021, 19:33

Outros documentos

•26/11/2021, 18:57

Decisão

•03/12/2021, 12:54

Recurso de sentença

•13/12/2021, 14:57

Acórdão

•11/02/2022, 15:21

Outros documentos

•11/02/2022, 15:21

Despacho

•08/03/2022, 15:49

Despacho

•22/08/2022, 10:22

Despacho

•03/02/2023, 12:29

Acórdão

•08/03/2023, 18:29

Acórdão

•08/03/2023, 19:15

Acórdão

•08/03/2023, 19:15

Petição

•10/03/2023, 12:28

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