Recurso Especial 1013276-35.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Recurso EspecialConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

FABIOLA BRITO DE FREITAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165097/2025

28/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1165097/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 16:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

25/11/2025, 23:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

24/11/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 18/11/2025.

12/11/2025, 20:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:06

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/04/2023, 17:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 23:50

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