Apelação Criminal 0001776-32.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

Partes do Processo

EDEVALDO JOSE DE SOUZA

CPF 010.***.***-59

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/03/2023, 08:11

Baixa Definitiva

15/03/2023, 08:11

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXSUELBER FERRARI

OAB/MT 26680•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/03/2023

15/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:10

Publicado Acórdão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:58

Conhecido em parte o recurso de EDEVALDO JOSE DE SOUZA - CPF: 010.464.121-59 (APELANTE) e provido em parte

22/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 11:31

Despacho

•01/02/2023, 15:56

Acórdão

•22/02/2023, 15:14

Acórdão

•23/02/2023, 16:59

Acórdão

•23/02/2023, 16:59

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