—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE JAURU

Partes do Processo

OSEIAS DE BARROS DE OLIVEIRA

CPF 062.***.***-11

Autor

MARCIO VIEIRA DE SOUZA

CPF 060.***.***-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2023, 14:46

Baixa Definitiva

24/04/2023, 14:46

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MARCIO VIEIRA DE SOUZA - CPF: 060.975.601-09 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

legal