Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
07/02/2023, 13:33Baixa Definitiva
07/02/2023, 13:33Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JEFERSON ALESSANDRO SILVA DE ARRUDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:25Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023, 14:39Ato ordinatório praticado
30/12/2022, 20:31Publicado Acórdão em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022, 00:20Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 20:52Expedição de Outros documentos
30/11/2022, 22:58Expedição de Outros documentos
30/11/2022, 22:58Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
29/11/2022, 15:19Juntada de Petição de certidão
26/11/2022, 10:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2022, 10:32Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 20:48