Agravo em Recurso Especial 0001755-37.2009.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

CPF 033.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936194/2023

18/09/2023, 16:41

Protocolizada Petição 936194/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:17

Conheço do agravo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

14/09/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

14/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890081/2023

06/09/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2023, 17:26

Protocolizada Petição 890081/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/08/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

02/08/2023, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2023, 19:05

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