Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 496.987,79
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
G L BRUN S/A
CNPJ 37.***.***.0001-20
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
GERARDO PAULO DE LIMA JUNIOR
OAB/MT 29173•Representa: ATIVO
WILL BLENNER DE OLIVEIRA SILVA
OAB/MT 30434•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 18:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/03/2023, 18:43
Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 18:43
Baixa Definitiva
30/03/2023, 18:43
Transitado em Julgado em 29/03/2023
30/03/2023, 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:17
Decorrido prazo de G L BRUN S/A em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023, 00:31
Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - De igual modo, resta presente também o perigo de dano, pois os débitos lançados em sua Conta Corrente Fiscal a impede da emissão de certidão negativa, impossibilitando a pratica de atos de comercio. Por fim, o pedido de mérito do presente recurso para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária esgota o objeto do recurso e importa em verdadeira supressão de instância, devendo ser analisada em primeiro grau.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil
08/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 19:03
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 19:02
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 19:02
Conhecido o recurso de G L BRUN S/A - CNPJ: 37.485.877/0001-20 (AGRAVANTE) e provido em parte