Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/06/2023, 14:57Baixa Definitiva
28/06/2023, 14:57Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023, 13:03Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 02:13Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:58Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (RECORRENTE) e provido
05/06/2023, 17:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023, 18:48Juntada de Petição de certidão
02/06/2023, 18:47Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:18Publicado Intimação de pauta em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:30Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 15:07Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 15:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023, 15:06Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 14:49