Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/11/2023, 09:32Baixa Definitiva
07/11/2023, 09:32Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023, 09:31Decorrido prazo de DENIZE AGUIAR DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:05Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 21:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 01:12Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023, 01:12Expedição de Outros documentos
07/10/2023, 11:10Expedição de Outros documentos
07/10/2023, 11:10Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido
06/10/2023, 14:36Conclusos para despacho
29/09/2023, 16:41Juntada de Certidão
28/09/2023, 18:43Juntada de Certidão
28/09/2023, 18:41Juntada de despacho
26/09/2023, 11:35