Recurso Inominado Cível 1002864-02.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 1. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

PEDRO ERNESTO DE FREITAS ARAUJO

CPF 043.***.***-97

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/10/2023, 16:14

Baixa Definitiva

11/10/2023, 16:14

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GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 16:26

Conhecido o recurso de PEDRO ERNESTO DE FREITAS ARAUJO - CPF: 043.171.741-97 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:20

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 15:27

Sentença

•05/06/2023, 20:27

Sentença

•23/06/2023, 18:30

Decisão

•19/07/2023, 15:57

Despacho

•31/07/2023, 21:05

Acórdão

•15/09/2023, 18:19

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