Apelação / Remessa Necessária 1000884-37.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

LEANDRO QUEROZ GONTIJO

CPF 019.***.***-42

Autor

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SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 15865•Representa: ATIVO

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358•Representa: ATIVO

JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 15865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

01/02/2023, 18:29

Baixa Definitiva

01/02/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 31/01/2023

01/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de LEANDRO QUEROZ GONTIJO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:22

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:57

Provimento por decisão monocrática

28/11/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:48

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 18:38

Sentença

•29/04/2022, 17:09

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legal

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Recurso de sentença

•12/05/2022, 18:08

Ato ordinatório

•19/07/2022, 15:01

Decisão

•28/11/2022, 14:33