Apelação / Remessa Necessária 1002549-47.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/08/2022, 09:53

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MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

28/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2022, 17:15

Documentos

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Decisão

•16/04/2018, 14:09

Decisão

•16/06/2018, 08:41

Despacho

•18/06/2018, 18:12

Despacho

•04/08/2018, 10:21

Despacho

•04/09/2018, 09:20

Decisão

•05/10/2018, 11:03

Despacho

•29/11/2018, 15:00

Decisão

•12/03/2019, 15:39

Sentença

•11/05/2019, 21:05

Recurso de sentença

•01/07/2019, 14:45

Decisão

•08/03/2021, 09:27

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