Recurso Inominado Cível 1019640-51.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

LAUDEMIRO TEIXEIRA

CPF 161.***.***-20

Autor

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

19/12/2022, 10:05

Baixa Definitiva

19/12/2022, 10:05

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DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 02.***.***.0001-42

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 10:04

Conhecido o recurso de LAUDEMIRO TEIXEIRA - CPF: 161.522.121-20 (RECORRENTE) e provido

23/11/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

20/11/2022, 10:43

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:10

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:07

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 08:59

Despacho

•21/07/2021, 15:17

Despacho

•24/08/2021, 15:19

Sentença

•17/01/2022, 12:52

Decisão

•16/03/2022, 23:05

Despacho

•31/05/2022, 14:26

Acórdão

•23/11/2022, 14:05

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