Recurso Inominado Cível 1000645-23.2022.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ 15.***.***.0001-73

Autor

SEBASTIAO TAVARES PIMENTEL

CPF 428.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 13:29

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:29

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

WANDE ALVES DINIZ

OAB/MT 10927•Representa: PASSIVO

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO

OAB/MT 20460•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - CNPJ: 15.024.045/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:56

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:14

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 06:55

Documento de comprovação

•11/07/2022, 15:52

Sentença

•06/12/2022, 07:51

Decisão

•13/01/2023, 17:20

Acórdão

•10/03/2023, 14:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h