Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000148-87.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

MARIA JOSE DE AMORIN DE OLIVEIRA

CPF 998.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:37

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2024, 17:13

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 16/09/2024

02/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 07:32

Juntada de Alvará

20/09/2024, 14:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:25

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:02

Sentença

•19/01/2023, 13:42

Recurso de sentença

•24/01/2023, 13:10

Documento de comprovação

•28/02/2023, 14:24

Documento de comprovação

•28/02/2023, 14:24

Documento de comprovação

•28/02/2023, 14:24

Decisão

•06/03/2023, 14:29

Sentença

•21/07/2023, 14:04

Execução de cumprimento de sentença

•19/02/2024, 15:08

Decisão

•27/02/2024, 19:28

Decisão

•27/02/2024, 19:28

Despacho

•28/02/2024, 19:05

Despacho

•04/03/2024, 16:49

Despacho

•04/03/2024, 16:49

Despacho

•11/03/2024, 14:40

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