Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/07/2023, 15:05Baixa Definitiva
11/07/2023, 15:05Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023, 14:02Decorrido prazo de Usuário do sistema em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023, 10:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023, 20:03Juntada de Petição de certidão
15/06/2023, 19:41Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 12:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:31Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:31Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 16:40Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 16:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023, 16:38Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 14:49Conclusos para julgamento
28/04/2023, 14:03