Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2023, 12:13Baixa Definitiva
11/04/2023, 12:13Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023, 12:12Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:19Decorrido prazo de JOSE LEANDRO SOUZA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:30Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/02/2023, 00:22Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 14:48Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 14:48Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e não-provido
17/02/2023, 13:01Juntada de Petição de certidão
15/02/2023, 15:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023, 15:39Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 15:31Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 15:31Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 15:31