Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/10/2023, 08:31Baixa Definitiva
18/10/2023, 08:31Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023, 08:31Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 01:01Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA COSTA FILHO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 01:29Publicado Acórdão em 29/08/2023.
29/08/2023, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 01:16Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 18:30Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 18:30Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
25/08/2023, 18:23Juntada de Petição de certidão
23/08/2023, 15:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023, 14:51Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA COSTA FILHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 01:06Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 15:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2023, 12:53