Execução Fiscal 0001569-91.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 90.526,47

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 14:28

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA TEREZINHA DE SOUZA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIA TEREZINHA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 15:33

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 15:35

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