Embargos de Declaração Cível 1042313-81.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 54.572,15

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

JOSENEL DOS SANTOS DULTRA

CPF 028.***.***-64

Autor

UNIC CAMPUS BARAO

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL S/A

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

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IUNI EDUCACIONAL S.A

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO

OAB/MT 25921•Representa: ATIVO

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA SOUZA CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO PINHEIRO LIMA

OAB/RJ 187369•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:45

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:02

Documentos

Decisão

•21/11/2022, 15:09

Ato ordinatório

•19/01/2023, 13:34

Ato ordinatório

•22/02/2023, 17:21

Ato ordinatório

•24/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

•16/05/2023, 14:55

Despacho

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•15/04/2025, 14:31

Despacho

•15/04/2025, 14:31

Sentença

•01/10/2025, 17:05

Sentença

•01/10/2025, 17:05

Recurso de sentença

•13/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

•22/10/2025, 16:18

Acórdão

•18/12/2025, 18:38

Acórdão

•06/03/2026, 16:46

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