Procedimento Comum Cível 1005565-55.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO

CPF 545.***.***-91

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAIANA APIO

OAB/MT 16103•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:08

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SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/09/2023

14/03/2024, 14:57

Desentranhado o documento

14/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 28/09/2023

14/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:37

Documentos

Despacho

•08/02/2019, 14:25

Decisão

•02/04/2019, 18:00

Decisão

•16/07/2019, 14:34

Decisão

•18/12/2019, 23:31

Sentença

•12/03/2021, 18:44

Despacho

•25/06/2021, 18:40

Despacho

•21/01/2023, 17:10

Sentença

•28/09/2023, 21:57

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