Execução Fiscal 0002192-97.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 39.442,70

Orgao julgador

6ª VARA CÍVEL DE SINOP

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/05/2024, 18:23

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:43

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:44

Devolvidos os autos

12/04/2023, 12:41

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 08:36

Juntada de decisão

23/03/2023, 08:36

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:36

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 08:36

Devolvidos os autos

23/03/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 12:35

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 18:06

Sentença

•23/08/2022, 18:10

Recurso de sentença

•17/09/2022, 18:42

Decisão

•31/01/2023, 14:33

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