Apelação Cível 1031276-33.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 165.521,77

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

IEVONOMES AFONSO NOGUEIRA

CPF 284.***.***-68

Autor

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WELTON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 15089•Representa: ATIVO

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9225•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/04/2024, 12:17

Baixa Definitiva

18/04/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de IEVONOMES AFONSO NOGUEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:21

Publicado Intimação de Acórdão em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:05

Conhecido o recurso de IEVONOMES AFONSO NOGUEIRA - CPF: 284.624.591-68 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de IEVONOMES AFONSO NOGUEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:13

Documentos

Decisão

•09/10/2017, 15:59

Ato ordinatório

•25/06/2018, 07:41

Reportar Problema

legal

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Decisão

•13/10/2021, 17:07

Decisão

•22/11/2021, 16:33

Decisão

•31/01/2023, 14:51

Sentença

•30/03/2023, 18:05

Recurso de sentença

•27/04/2023, 19:13

Ato ordinatório

•24/05/2023, 07:51

Acórdão

•20/03/2024, 16:30

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 18:05

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 18:05