Procedimento Comum Cível 1027334-56.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:26

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Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2023, 10:44

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

08/05/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 21:42

Documentos

Decisão

•05/09/2018, 15:58

Decisão

•19/08/2021, 18:58

Decisão

•01/02/2023, 11:10

Sentença

•13/03/2023, 18:34

Sentença

•14/08/2023, 14:19

Recurso de sentença

•04/09/2023, 10:44

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