Baixa Definitiva
27/08/2021, 14:28Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/08/2021, 14:28Transitado em Julgado em 26/08/2021
27/08/2021, 14:25Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 00:13Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 00:06Publicado Acórdão em 14/07/2021.
14/07/2021, 00:06Juntada de Petição de resposta
13/07/2021, 11:50Expedição de Outros documentos.
10/07/2021, 12:33Expedição de Outros documentos.
10/07/2021, 12:33Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido
09/07/2021, 22:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021, 17:34Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 11:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2021, 11:33Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2021, 16:13