Apelação Cível 0042665-03.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 39.316,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0083-97

Autor

ROSIRA SEBASTIANA DOS SANTOS

CPF 544.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 18:34

Baixa Definitiva

26/07/2021, 17:31

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 14/07/2021

26/07/2021, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de ROSIRA SEBASTIANA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:17

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (APELADO) e não-provido

20/05/2021, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59.

11/11/2020, 02:26

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 16:17

Juntada de Certidão

04/11/2020, 16:16

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de resposta

10/09/2020, 22:48

Documentos

Decisão

•27/11/2018, 14:31

Ato ordinatório

•27/11/2018, 14:31

Ato ordinatório

•27/11/2018, 14:33

Decisão

•27/11/2018, 14:36

Despacho

•27/11/2018, 14:36

Despacho

•27/11/2018, 14:36

Despacho

•27/11/2018, 14:36

Sentença

•27/11/2018, 14:36

Decisão

•10/12/2019, 14:20

Decisão

•17/08/2020, 17:45

Decisão

•20/05/2021, 21:43

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