Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/03/2023, 12:04
Baixa Definitiva
29/03/2023, 12:03
Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023, 12:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de ROONEY PINHEIRO DE AMORIM em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:21
Juntada de Petição de resposta
10/02/2023, 12:52
Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023, 00:21
Expedição de Outros documentos
06/02/2023, 18:56
Expedição de Outros documentos
06/02/2023, 18:56
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e não-provido
06/02/2023, 15:07
Conclusos para julgamento
02/06/2022, 18:29
Juntada de Certidão
02/06/2022, 18:28
Decorrido prazo de ROONEY PINHEIRO DE AMORIM em 01/06/2022 23:59.