Apelação Cível 1031186-66.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.008,62

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2025, 09:35

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563•Representa: ATIVO

TIAGO BRAGA GAMA

OAB/MT 29238•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:03

Publicado Acórdão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:51

Conhecido o recurso de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.573.796/0001-66 (APELANTE) e não-provido

10/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 21:06

Decisão

•10/01/2023, 11:07

Despacho

•17/04/2023, 16:33

Sentença

•03/08/2023, 08:40

Recurso de sentença

•22/08/2023, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 15:22

Decisão

•18/03/2024, 12:23

Acórdão

•10/03/2025, 15:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h