Execução de Título Judicial 1005997-48.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.925,84

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

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Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 10/04/2023

04/05/2023, 17:24

Juntada de Alvará

04/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de AMILTON CARVALHO DOS REIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:52

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM 5 DIAS INDICAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:07

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 10/04/2023

04/05/2023, 17:24

Documentos

Decisão

•20/10/2020, 16:29

Decisão

•28/11/2020, 16:35

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legal

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Juntada de Alvará

04/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de AMILTON CARVALHO DOS REIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:52

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM 5 DIAS INDICAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005997-48.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: AMILTON CARVALHO DOS REIS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc. O Executado apresentou embargos à execução, alegando excesso à execução. Alega, em suma, excesso no valor da execução, apresentando como correto o valor de R$ 26.725,11 (vinte e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e onze centavos). Intimado para manifestar acerca da impugnação à exec

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:28

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0184-81 (EXECUTADO)

22/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de embargos à execução

14/03/2023, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/03/2023, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:02

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005997-48.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: AMILTON CARVALHO DOS REIS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc. Em análise aos autos verifica-se que o Exequente manifesta pelo indeferimento, chamando o feito à ordem sob a alegação de que a decisão de ID 111268523 está equivocada. Pois bem. Pela análise minuciosa do feito, verifica-se que, de fato, o Executado foi intimado acerca do cálculo apresentad

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:41

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:53

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005997-48.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: AMILTON CARVALHO DOS REIS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. Conforme pode ser observado nos autos, o Executado foi intimado para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicado a pena de multa de 10% (dez por cento) conforme dispõe o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Houve o decurso de prazo para pagament

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 07:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:40

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:37

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 18:11

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:29

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 14:06

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/09/2022, 09:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 14:11

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 14:11

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/09/2022, 14:11

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:11

Juntada de acórdão

12/09/2022, 14:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2022, 14:11

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de AMILTON CARVALHO DOS REIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 18:08

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 09:53

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:36

Decorrido prazo de AMILTON CARVALHO DOS REIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:12

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:42

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2021, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 08:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/09/2021, 10:27

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:47

Audiência de Conciliação realizada em 03/09/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

03/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de AMILTON CARVALHO DOS REIS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:21

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 05:36

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de contestação

15/07/2021, 14:21

Audiência Conciliação juizado designada para 03/09/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

23/04/2021, 17:01

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:14

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:14

Audiência de Conciliação realizada em 07/04/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

07/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:43

Decorrido prazo de AMILTON CARVALHO DOS REIS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:43

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 16:48

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 11:13

Publicado Decisão em 02/12/2020.

04/12/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2020, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 12:03

Conclusos para decisão

25/11/2020, 15:27

Decorrido prazo de AMILTON CARVALHO DOS REIS em 09/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:29

Concedida a Medida Liminar

20/10/2020, 16:29

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 10:58

Conclusos para decisão

05/10/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 21:02

Audiência Conciliação juizado designada para 07/04/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

05/10/2020, 21:02

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 21:02

Decisão

•08/03/2021, 16:48

Despacho

•16/04/2021, 16:14

Sentença

•28/09/2021, 08:42

Decisão

•31/10/2021, 11:30

Acórdão

•19/08/2022, 16:48

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2022, 14:02

Execução de cumprimento de sentença

•14/09/2022, 09:20

Manifestação

•10/10/2022, 13:29

Sentença

•26/12/2022, 18:11

Execução de cumprimento de sentença

•27/12/2022, 09:48

Petição inicial em pdf

•27/12/2022, 09:48

Execução de cumprimento de sentença

•07/02/2023, 10:54

Decisão

•02/03/2023, 17:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/10/2020, 16:29

Decisão

•28/11/2020, 16:35

Decisão

•08/03/2021, 16:48

Despacho

•16/04/2021, 16:14

Sentença

•28/09/2021, 08:42

Decisão

•31/10/2021, 11:30

Acórdão

•19/08/2022, 16:48

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2022, 14:02

Execução de cumprimento de sentença

•14/09/2022, 09:20

Manifestação

•10/10/2022, 13:29

Sentença

•26/12/2022, 18:11

Execução de cumprimento de sentença

•27/12/2022, 09:48

Petição inicial em pdf

•27/12/2022, 09:48

Execução de cumprimento de sentença

•07/02/2023, 10:54

Decisão

•02/03/2023, 17:17

Decisão

•07/03/2023, 15:41

Sentença

•22/03/2023, 17:28