Apelação Criminal 0002029-66.2017.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE ITIQUIRA

Partes do Processo

GILVAN PEREIRA DA SILVA

CPF 941.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/11/2023, 10:29

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:29

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WANA FERREIRA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANA FERREIRA MACIEL

OAB/MT 25441•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de WANA FERREIRA MACIEL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de intimação

13/11/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:41

Publicado Acórdão em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:32

Conhecido o recurso de GILVAN PEREIRA DA SILVA - CPF: 941.512.024-04 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:10

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2021, 15:10

Decisão

•30/05/2022, 20:50

Decisão

•29/06/2022, 16:35

Sentença

•04/08/2022, 18:56

Recurso de sentença

•28/02/2023, 14:57

Decisão

•08/05/2023, 14:41

Despacho

•18/10/2023, 18:08

Acórdão

•06/11/2023, 14:01

Acórdão

•07/11/2023, 12:32

Acórdão

•07/11/2023, 12:32

Intimação

•13/11/2023, 16:19

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