Agravo em Recurso Especial 1051461-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.922,92

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-57

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-44

Autor

JOSE APARECIDO DA ROCHA

CPF 887.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

16/12/2025, 15:30

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ANDREA DA SILVA SANTIAGO

CPF 000.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620•Representa: ATIVO

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 5332•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/11/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 19:02

Decisão

•06/11/2025, 19:01

Decisão

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Recurso

•06/11/2025, 19:02

Acórdão

•06/11/2025, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 19:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 19:02

Juízo de Retratação

•06/11/2025, 19:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 20:00

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