Apelação Cível 1007524-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

AK ARMERIA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-49

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/02/2026, 12:52

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:52

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FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

KLEYSON EWERSON FONSECA FERREIRA

CPF 028.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298•Representa: ATIVO

ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS

OAB/MT 16405•Representa: ATIVO

ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS

OAB/MT 16405•Representa: PASSIVO

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289•Representa: PASSIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de AK ARMERIA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de AK ARMERIA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:04

Publicado Acórdão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 15:28

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 16:59

Decisão

•08/03/2022, 22:30

Despacho

•07/06/2022, 10:00

Despacho

•25/08/2022, 15:36

Despacho

•11/01/2023, 14:13

Decisão

•15/08/2024, 15:27

Sentença

•17/06/2025, 12:58

Sentença

•17/06/2025, 12:58

Recurso de sentença

•19/09/2025, 11:42

Despacho

•09/10/2025, 08:43

Acórdão

•19/11/2025, 18:12

Acórdão

•17/12/2025, 11:12

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