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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

Partes do Processo

SILVIA SOUZA ARAUJO

CPF 007.***.***-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/02/2026, 13:34

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:34

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Decorrido prazo de SILVIA SOUZA ARAUJO em 20/02/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVIA SOUZA ARAUJO em 20/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de SILVIA SOUZA ARAUJO - CPF: 007.889.261-95 (APELANTE) e provido em parte

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

legal