Apelação Cível 1004147-63.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 32.618,20

Orgao julgador

Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

JANAINA XAVIER RAMALHO

CPF 051.***.***-01

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/05/2024, 22:29

Baixa Definitiva

11/05/2024, 22:29

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Perguntas Frequentes

JANAINA XAVIER RAMALHO

CPF 051.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MT 29641•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/05/2024

11/05/2024, 22:28

Decorrido prazo de JANAINA XAVIER RAMALHO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Publicado Intimação de Acórdão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:49

Conhecido o recurso de JANAINA XAVIER RAMALHO - CPF: 051.997.641-01 (APELANTE) e não-provido

16/04/2024, 16:09

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JANAINA XAVIER RAMALHO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2024, 18:15

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 18:35

Decisão

•16/02/2023, 19:13

Sentença

•23/01/2024, 15:05

Sentença

•23/01/2024, 15:05

Recurso de sentença

•14/02/2024, 21:09

Acórdão

•16/04/2024, 16:09

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 16:49

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