Execução Fiscal 0020072-73.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.259,10

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 01:03

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Decorrido prazo de M.JAMARIQUELI - ME em 26/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL JAMARIQUELI em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:44

Extinto o processo por desistência

25/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:52

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 18:27

Decisão

•28/02/2024, 19:01

Decisão

•28/02/2024, 19:01

Sentença

•25/04/2024, 17:20

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