Procedimento do Juizado Especial Cível 1000203-53.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.543,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 14:42

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 17:48

Sentença

•03/05/2023, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 14:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/07/2023, 14:42

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:42

Juntada de acórdão

24/07/2023, 14:42

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/07/2023, 14:42

Devolvidos os autos

24/07/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000203-53.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte recorrente e, considerando a presença dos pressupostos recursais, recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (artigo 43, Lei n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, ENCAMINHEM-SE os autos à E. Turma Recursal com as formalidades de praxe. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

22/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 18:15

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000203-53.2023.8.11.0002.. AUTOR: ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (id. 116490254) opostos em face da sentença prolatada no id.115638334. É o sucinto relato. Decido. Compulsando os autos, verifico que inexiste omissão, obscuridade ou contradição no tocante a análise explicitada no comando judicia

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/05/2023, 14:10

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000203-53.2023.8.11.0002.. RECLAMANTE: ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório, forte no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O deslinde das questões de fato e de direito trazidas nestes autos não depende de dilação probatória, delibero por julgar antecipadamente a lide, consoante art. 355, inc. I, do CPC. M

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:48

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2023, 17:48

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/04/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 16:51

Recebimento do CEJUSC.

28/03/2023, 16:51

Audiência de conciliação realizada em/para 28/03/2023 16:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

28/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/03/2023, 13:29

Recebidos os autos.

27/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 12:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000203-53.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 12.543,02 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ALENIL BENEDITA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Heráclito Monteiro, 658,., Vila Arthur, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AGF BARÃO DE MELGAÇO, 3850,

06/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 14:12

Audiência de conciliação designada em/para 28/03/2023 16:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

05/01/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 14:12

Decisão

•19/05/2023, 13:04

Acórdão

•29/06/2023, 17:57