Apelação Criminal 0002342-23.2019.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

Partes do Processo

MARCOS AURELIO DE SOUZA

CPF 017.***.***-42

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2023, 08:38

Baixa Definitiva

18/10/2023, 08:38

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 8310•Representa: ATIVO

ALICE BERNADETE PARRA MERINO

OAB/MT 12669•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de resposta

28/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:59

Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO DE SOUZA - CPF: 017.258.121-42 (APELANTE) e não-provido

26/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023, 17:52

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 17:20

Decisão

•28/09/2022, 07:08

Sentença

•07/11/2022, 16:43

Recurso de sentença

•24/04/2023, 14:52

Recurso de sentença

•24/04/2023, 14:58

Decisão

•08/05/2023, 15:23

Acórdão

•26/09/2023, 19:03

Acórdão

•27/09/2023, 14:27

Acórdão

•27/09/2023, 14:27

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