Procedimento Comum Cível 0006874-82.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JOSE PAULO GONCALVES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JONAS GONCALVES

CPF

Autor

JOAO GONCALVES

CPF

Autor

ANTONIO SANTO RENOSTO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DONIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARNO VALERIO FERRARI

OAB/PR 33830·CPF·Representa: Autor

LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI

OAB/PR 45893·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUBASINSKI FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE PAULO GONCALVES

CPF

Autor

JONAS GONCALVES

CPF

Autor

JOAO GONCALVES

CPF

Autor

ANTONIO SANTO RENOSTO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DONIN

CPF

Autor

DANILO ANTONIO ROMAN

CPF

Autor

DECIO CADORE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:51

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:07

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:04

Todas as movimentações(269)

Juntada de Certidão

29/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•31/07/2020, 11:13

Despacho

•04/12/2020, 10:57

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legal

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Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:07

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:04

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:40

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:22

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:32

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

26/11/2024, 20:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 13:41

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:01

Processo Reativado

19/09/2024, 17:26

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/09/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de petição

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:25

Juntada de acórdão

19/09/2024, 17:25

Juntada de acórdão

19/09/2024, 17:25

Juntada de embargos de declaração

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação

19/09/2024, 17:25

Juntada de contrarrazões

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de manifestação

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 17:25

Juntada de manifestação

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:25

Juntada de acórdão

19/09/2024, 17:25

Juntada de acórdão

19/09/2024, 17:25

Juntada de recurso especial

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação

19/09/2024, 17:25

Juntada de contrarrazões

19/09/2024, 17:25

Juntada de decisão

19/09/2024, 17:25

Juntada de intimação

19/09/2024, 17:25

Juntada de petição

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:25

Devolvidos os autos

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto: (a) nego seguimento ao Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, I, “b”, do CPC, ante a sistemática de recursos repetitivos (Tema 654); e (b) admito o recurso com fundamento no artigo 1.030, V, “a”, do CPC, pela aduzida afronta legal (juros remuneratórios) Em interpretação conjunta do artigo 1.034, parágrafo único, do CPC, e à Súmula 292/STF, fica dispensado o exame dos demais dispositivos supostamente violados. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DO BRASIL SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. III - Têm-se que o documento de contrato de Cédula Rural Pignoratícia colacionada aos autos sob o ID nº 139207821, fundamentam e formam convicção acerca do decidido pelo colegiado da 2ª Câmara de Direito Privado TJMT, não havendo aqui, se falar em contradição, mas tão somente em coerência.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONSTITUTIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL C/C DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA – PERÍCIA CONTÁBIL – DESNECESSIDADE – REJEITADA – MÉRITO: LIMITAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO DE JUROS ABAIXO DO PERCENTUAL DE 12% A.A. - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE SE PACTUADA -CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE J

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 04:56

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/07/2022, 15:39

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:18

Julgado improcedente o pedido

29/06/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 06:45

Juntada de Informações

25/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:24

Decorrido prazo de LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:24

Decorrido prazo de THIAGO LUBASINSKI FERNANDES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:24

Decorrido prazo de ARNO VALERIO FERRARI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:24

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 14:26

Conclusos para decisão

24/01/2022, 19:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de THIAGO LUBASINSKI FERNANDES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 09:56

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de expediente

19/09/2021, 19:28

Decorrido prazo de LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:21

Decorrido prazo de THIAGO LUBASINSKI FERNANDES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 11:57

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:01

Decorrido prazo de THIAGO LUBASINSKI FERNANDES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:19

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 20:09

Juntada de Ofício

18/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:10

Decorrido prazo de LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:05

Decorrido prazo de THIAGO LUBASINSKI FERNANDES em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:20

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 10:57

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:53

Decorrido prazo de LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de THIAGO LUBASINSKI FERNANDES em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:49

Decorrido prazo de LUCIANDRA MONTEIRO FERRARI em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:49

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:08

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de documento de identificação

30/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de documento de identificação

30/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de documento de identificação

30/07/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:24

Conclusos para decisão

30/07/2020, 18:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/07/2020, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2020, 01:24

Juntada (Juntada)

01/07/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Juntada (Juntada)

16/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

13/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2019, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/02/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/05/2018, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:31

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

09/05/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2016, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/11/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/11/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/11/2015, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:52

Custas (Calculo)

14/10/2015, 01:08

Decisão

•11/02/2021, 16:23

Decisão

•02/02/2022, 14:26

Sentença

•29/06/2022, 17:18

Recurso de sentença

•21/07/2022, 15:39

Acórdão

•13/03/2023, 12:17

Acórdão

•13/03/2023, 13:54

Acórdão

•16/05/2023, 13:35

Acórdão

•16/05/2023, 14:42

Decisão

•30/07/2023, 22:59

Despacho

•11/12/2024, 14:16

Despacho

•11/12/2024, 14:16

Sentença

•21/03/2025, 18:07

Sentença

•21/03/2025, 18:07