Execução Fiscal 0000261-26.1993.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/1993

Valor da Causa

R$ 55.265,90

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0234-35

Autor

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2026, 02:07

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INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Recebidos os autos

14/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de STEPHAN CIA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 04:41

Juntada de Alvará

03/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 18:37

Decisão

•11/01/2023, 15:51

Despacho

•27/09/2023, 13:48

Decisão

•22/02/2024, 17:57

Decisão

•22/02/2024, 17:57

Despacho

•10/04/2025, 17:49

Despacho

•10/04/2025, 17:49

Decisão

•25/07/2025, 18:00

Decisão

•25/07/2025, 18:00

Sentença

•16/09/2025, 15:16

Sentença

•16/09/2025, 15:16

Decisão

•08/10/2025, 14:22

Decisão

•08/10/2025, 14:22

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