Apelação Criminal 0003535-71.2017.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA DE CANARANA

Partes do Processo

SERGIO GIACOMELLI

CPF 258.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/08/2024, 13:41

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:41

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 14/08/2024

16/08/2024, 13:40

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e SERGIO GIACOMELLI - CPF: 258.956.130-04 (APELANTE) e não-provido

03/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de SERGIO GIACOMELLI em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 22:23

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 22:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 18:30

Despacho

•17/03/2022, 16:46

Despacho

•09/06/2022, 14:17

Decisão

•26/01/2023, 19:10

Decisão

•04/05/2023, 13:37

Decisão

•15/06/2023, 17:42

Sentença

•25/10/2023, 15:59

Recurso de sentença

•29/11/2023, 15:18

Decisão

•12/12/2023, 16:23

Decisão

•13/03/2024, 15:44

Despacho

•19/03/2024, 19:08

Despacho

•11/04/2024, 09:18

Despacho

•17/04/2024, 11:22

Despacho

•23/04/2024, 15:50

Despacho

•18/06/2024, 08:20

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