Apelação Cível 1006311-03.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.557,20

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MIGUEL DOS SANTOS SIQUEIRA

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2023, 08:20

Baixa Definitiva

21/03/2023, 08:20

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BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288•Representa: ATIVO

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS SIQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:16

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MIGUEL DOS SANTOS SIQUEIRA - CPF: 170.554.669-20 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

29/11/2022, 23:30

Juntada de Certidão

29/11/2022, 23:29

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:00

Documentos

Decisão

•13/04/2020, 10:13

Outros documentos

•15/09/2020, 17:48

Outros documentos

•15/09/2020, 17:48

Outros documentos

•15/09/2020, 17:48

Ato ordinatório

•13/10/2020, 13:11

Ato ordinatório

•27/01/2021, 10:22

Decisão

•27/02/2021, 16:57

Decisão

•24/06/2021, 20:28

Ato ordinatório

•01/04/2022, 11:55

Sentença

•16/09/2022, 14:30

Recurso de sentença

•09/10/2022, 12:01

Ato ordinatório

•17/10/2022, 14:40

Decisão

•23/02/2023, 15:55

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